As anistias e os “porquês” das “desanistias” dos Cabos da F.A.B. atingidos pelo ato de exceção da Portaria 1.104GM3/64

As anistias e os “porquês” das “desanistias” dos Cabos da F.A.B. atingidos pelo ato de exceção da Portaria 1.104GM3/64

Caríssimos companheiros idosos Cabos da FAB atingidos pela Portaria 1.104GM3/64:

Volto a falar da nossa anistia e da “desanistia” perpetrada pelo Sr. Marcio Thomaz Bastos, atendendo pedido do então Sr. Comandante da Aeronáutica e tendo por “fundamento” um Parecer do Sr. Cláudio Demczuk, violando frontalmente a Constituição Cidadã de 1988, a Lei nº 10.559 de 2002 e a Súmula da Comissão de Anistia, entre outros preceitos legais.

Conforme denúncia pública feita pela Revista ISTOÉ; foi o que realmente aconteceu: passaram a descumprir a CF-88 e a Lei da Anistia! Naquele Oficio do então Comandante da Aeronáutica – Tenente-Brigadeiro Luis Carlos da Silva Bueno, datado de 31 de janeiro de 2003, dirigido ao então Ministro da Justiça – Sr. Márcio Thomaz Bastos – o Sr. Comandante da Aeronáutica informa ao Sr. Ministro da Justiça da necessidadede anulação da anistia e relata a “preocupação” do Comando caso a anistia seja mantida!

Aquele Comandante afirmou no oficio, que: Continuar lendo

As EMENDAS aprovadas pelo Congresso Nacional que originaram a Lei de Anistia 10.559/02

As EMENDAS aprovadas que originaram a LEI DE ANISTIA 10.559/02

O art. 8º do ADCT, da CF-88, que concede anistia, precisava ser regulamentado; para isto foi editada a MP nº 2.151, em maio de 2001.

Este Regulamento do art. 8º supra citado, foi reeditado diversas vezes, pelas MP’s 2.151-1, 2.151-2 e 2.152-3, sem trazer, em seu conteúdo, qualquer modificação substancial em relação aos beneficiários da anistia.

Porém, quando o Congresso Nacional foi examinar e emitir Parecer sobre a MP 2.151-3,  constituiu  uma Comissão Mista de Senadores e Deputados para tal fim.

Em 18 de junho de 2002, foi realizada a 4ª reunião daquela Comissão, da qual transcrevemos trechos de sua Ata, extraída do Diário do Congresso Nacional, de 27 de junho de 2002, pagina 13665/68: Continuar lendo

SERA QUE AGORA SAI??????

nelson-jobim33MINSTRO DEFESA DETERMINARÁ PAGAMENTO DO “ATRASADÃO”.

12/11/2009 – 12h02

DECISÃO

Ministro da Defesa deve determinar pagamento imediato de retroativos a um anistiado político

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Mandado de segurança que pretende sanar omissão quanto a cumprimento integral de portaria que reconhece condição de anistiado político não consubstancia ação de cobrança, inclusive no tocante ao pagamento de parcela relativa a valores pretéritos. A conclusão, por unanimidade, é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em decisão que obriga o ministro de Estado da Defesa ao pagamento, em 60 dias, dos valores devidos a anistiado.

A condição de anistiado político de Rubens Lopes Abreu foi declarada por meio da portaria 3699, de dezembro de 2004, do Ministério da Justiça. No mandado de segurança, o anistiado alegou que, a despeito da portaria, o ministro de Estado da Defesa vem se omitindo quanto ao cumprimento integral da obrigação. Segundo afirmou, apenas a reparação mensal vem sendo paga. Requereu, então, a concessão da segurança para que se cumprisse o imediato pagamento da obrigação prevista na portaria.

Em sua defesa, o ministro de Estado da Defesa alegou, entre outras coisas, que o mandado de segurança não poderia ser usado como substitutivo de ação de cobrança e ausência de recursos orçamentários específicos para fins de pagamento dos valores retroativos exigidos. Continuar lendo

Conversa virtual entre Anistiados Políticos II

Nosso Comento:

Sobre estes dois tópicos (abaixo postados por GVLIMA), existe alguma veracidade, algo palpável, um documento escrito, ou apenas mais terrorismo?

ALEGA AQUELE COMANDO, QUE NEM TODOS OS CABOS (PRÉ-64) FORAM EXCLUIDOS PELA PORTARIA Nº 1104/GM3, DE 12 DE OUTUBRO DE 1964. 

ALEGA AINDA O COMANDO, QUE UMA GRANDE MAIORIA FORA EXCLUIDO POR CONCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E PELO DECRETO LEI Nº 57.654, DE 20 JAN 1966 (RLSM).

E quanto àquele outro blá-blá-blá de que quem ainda não era Cabo na data da expedição da 1.104 também estaria prestes a cair ?

Nesse contexto, de pré 64, só estariam amparadas as praças incluídas até 1962, considerando a média de 2 anos entre a inclusão e a promoção a Cabo – hipotéticamente 5 meses entre recruta e mobilizável, 12 meses da oportunização e matrícula até a conclusão do CFC, 3 meses até a promoção S1, e 4 meses até a promoção a Cabo. Da última turma incluída, em julho de 64, as praças ainda eram recrutas na data da expedição da 1.104. 

Quantos outros de 63/64 teriam o tal status (S1) de Cabo?

Esse blá-blá-blá não se sustenta, eis que – como já foi dito, todos os amparados pela 570/GM3 inclusive os conscritos devem ter o seu direito garantido. Para quem pediu para sair, a história é outra.  

Enfim, a cada momento alguém lança um novo “balão de ensaio” terrorista, e isso só tem feito com que os oportunistas acharquem os incautos assustados com o velho discurso “nós fomos a Brasília, e a coisa está complicada”. 

Concordo que ninguém devia requerer desistência dos pedidos de revisão e recurso, pois não estará livre de revisão do processo, caso o CA/MJ acate a pressão externa. A desistência foi só mais um acharque de associação com fim lucrativo, onde o incauto pagou para requerer e depois pagou para desistir, e são pagamentos adicionais à mensalidade. Tolinhos, ou como diz o outro, patinhos depenados… 

O “vamos nos unir” só vale para os pós 64 agarrados à sua tábua de salvação, a ADPF-158. 

No mais, cada um quer manter seu grupo de contribuintes… 

Saudações,

B J Corrêa 
bjcorrea@bol.com.br

 

Conversa virtual entre Anistiados Políticos

COMPANHEIROS,

BOA NOITE!

“30 ANOS DE ANISTIA E, A PERSEGUIÇÃO CONTINUA!”

APESAR DA NOSSA VITORIA JUNTO AO TCU, ONDE CONSTAM AS DUAS MANIFESTAÇÕES DA COMISSÃO DE ANISTIA NO PROCESSO DE AUDITORIA Nº 026.848/06, QUE JÁ ESTÁ SENDO ARQUIVADO. MESMO ASSIM, O COMANDO DA AERONÁUTICA INSATISFEITO COM OS RESULTADOS, PROSSEGUE COM A PERSEGUIÇÃO; AGORA ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, ESTÁ RECORRENDO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – COMISSÃO DE ANISTIA FORÇANDO UMA REVISÃO DE TODOS PROCESSOS DOS CABOS PRÉ-64, DEFERIDOS E JÁ REINCLUIDOS NAQUELA FORÇA SINGULAR.

ALEGA AQUELE COMANDO, QUE NEM TODOS OS CABOS (PRÉ-64) FORAM EXCLUIDOS PELA PORTARIA Nº 1104/GM3, DE 12 DE OUTUBRO DE 1964.

ALEGA AINDA O COMANDO, QUE UMA GRANDE MAIORIA FORA EXCLUIDO POR CONCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E PELO DECRETO LEI Nº 57.654, DE 20 JAN 1966 (RLSM).

SABEMOS QUE A NOSSA ANISTIA NO DES/GOVERNO LULA, ESTÁ SENDO TRATADA COMO UM ENREDO POLÍTICO. SABEM ELES (DEFESA, COMANDO, COMISSÃO DE ANISTIA, DEPUTADOS E SENADORES, TCU, AGU E MP) QUE NOS SOMOS TREMENDAMENTE FRACOS (e porque não dizer covardes, porque quando aguardavam a decisão do CA eram todos presentes e assim que entraram em folha não mais comparecem as suas bases de luta) E SEM FORÇA DE COMBATE. NÃO SÓ PELA IDADE, MAS PELA FALTA DE CORAGEM (covardia), CORAGEM PARA SE EXPOR E ENFRENTAR. LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS. (muitos dos nossos preferem a sombra do que se exporem ao sol escaldante da luta, que outros lutem por eles e que os frutos sejam os melhores)

A NOSSA FALTA DE UNIÃO TEM NOS PREJUDICADO IMENSAMENTE.
SOMOS CRITICADOS NOS QUATRO CANTOS DE BRASILIA PELO DESINTERESSE DEMONSTRATO PELA NOSSA CLASSE, EM RELAÇÃO À CAUSA. (Só darão valor aos que realmente lutaram e ainda lutam quando seu pagamento for suspenso por terem anulado sua anistia).

TEMOS UM REPRESENTANTE! (QUEM??????) (QUE REPRESENTANTE? ELE É CABO DA FAB? – Não ele era taifeiro e foi (não se sabe como)promovido a Capitão e nunca fez nada em prol dos Cabos – OU ELE É REPRESENTANTE DOS AERONAUTAS DOS AEROVIÁRIOS E DA AERONÁUTICA. ( Ao que parece e mais representante da FAB do que outra coisa) FOI O QUE DISSE NA APRESENTAÇÃO FEITA EM AUDIENCIA PUBLICA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.

O DEPUTADO CARLOS SANTANA DISSE NUMA REUNIÃO DA CEANISTI: “sabe por que vocês estão vivendo esse problema, passando por isso? Porque vocês são desunidos”. “Porque vocês não fazem igual aos mata-mosquitos: junta todo mundo e vai ao Lula, prá acabar com essa perseguição.”

POIS É AMIGOS, SE NÃO FIZERMOS IGUAL A HISTÓRIA DOS DOIS BURRINHOS (tem dois montinhos de capim em cada extremo…), JUNTAR TODA A CLASSE COM UM SÓ OBJETIVO EM DEFENDER OS NOSSOS DIREITOS, QUE ENCONTRAM-SE VISIVELMENTE AMEAÇADOS; (A ameaça maior esta no rpoprio seio da classe, pois a maioria só quer saber de venha ao nosso e ao vosso rei nada)
SE NÓS, TITULARES, DEPENDENTES BENEFICIÁRIOS VIÚVAS E FILHAS, NÃO FIZERMOS UMA GRANDE REUNIÃO, COM O OBJETIVO DE NOMEAR UM OU MAIS REPRESENTANTES DA CLASSE E CREDENCIA-LOS JUNTO AOS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – COMISSÃO DE ANISTIA, MINISTÉRIO DA DEFESA E COMANDO DA AERONÁUTICA E OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES SE NECESSÁRIO; PARA EXCLUSIVAMENTE NOS REPRESENTAR E DEFENDER A NOSSA CAUSA. CONTINUAREMOS SENDO ALVO FÁCIL. (Com a mentalidade da maioria que prefere ficar a sombra vai ser difícil conseguir adesões a qualquer tipo de luta)

ENQUANTO ESTAMOS ENTRINCHEIRADOS EM NOSSAS CASAS, ACHANDO QUE NÃO SEREMOS ATINGIDOS PELOS ATAQUES DA AERONAUTICA. BEBENDO NOSSAS CERVEJINHAS E JOGANDO CONVERSA FORA!

OS OFICIAIS GENERAIS DO MINISTERIO DA DEFESA – COMANDO DA AERONÁUTICA, (diga-se de passagem, de acordo com o Oficio Reservado 04, nos temiam por nosso numero em relação a eles e por nossa união, quando disseram que poderíamos tomar o poder – origem da 1.104) ATRAVÉS DAS SUAS CONSULTORIAS JURIDICAS, ESTÃO MAQUINANDO UM GRANDE ATAQUE AS NOSSAS JÁ CONCEDIDAS ANISTIAS, COM BOMBAS JURIDICAS DE PROFUNDIDADE PARA DETONAR OS NOSSOS DIREITOS.

SOMOS CONSIDERADOS FRACOS. REAÇÃO JÁ. VAMOS FORMAR UM GRUPO DE TRABALHO E ASSUMIR A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLÍTICOS DA PORTARIA Nº 1.104/GM-3 – M. AER - CNPJ Nº. 08.734.640/0001-37 – ANAP
– Entidade sem fins lucrativos e sem remuneração para a Presidência e Diretores.

ELA FOI CRIADA PARA DEFESA DA NOSSA CAUSA.

ESTOU PRONTO PARA IR A LUTA COM TODOS. UNIÃO URGENTE!

Atenção: quem ainda não fez seu mandado de segurança, faça já; urgente.

Obs: NÃO MANDE DESISTENCIA DE RECURSOS PARA A COMISSÃO DE ANISTIA. É UMA FACA DE DOIS GUMES! CUIDADO.

SOBRE ESTE ASSUNDO EU POSSO FALAR. O ALERTA VEM DE LÁ.

Ainda temos que conviver com o fogo amigo! É DOSE.

Gilberto Costa
giba.costa@globo.com

 

“Isto é sério!”

Irmão 2S Diniz se possível prepare mais esta resposta, estamos à disposição para a luta.
Abs.
2S Dutra
fjdutra12@hotmail.com  

 

“Anistia 30 anos, e a perseguição continua”

Irmãos, volto a bater na mesma tecla a qual já bati por diversas vezes, nós só temos dois caminhos ou armas de luta, ou seja, proceder um BUNDA-LÊ-LÊ enfrente ao palácio do des-governo ou nos acorrentamos junto aos pilares do STF e assim chamar a atenção da sociedade.

Sei que a sociedade nos ignora ou ignora as perseguições a que fomos e ainda somos vitimas, e preciso mostrar a esta sociedade que não estamos simplesmente querendo mamar nas tetas do governo e sim reivindicando nossos combalidos direitos.

Desde os anos de 1998 venho tentando conscientizar os demais irmãos da necessidade de união para lutar. Já naquela época em companhia dos irmãos ELIAS CAMPOS DE MELO – RUBENS MORAIS DE FALCÃO – ELCIAS BRASIL – OSMAR CORREIA DE CARVALHO – FALECIDO AEUDSON GOMES NOGUEIRA – PAULO CESAR DE SIQUERIRA, fomos em busca do presidente da Federação da Policia Rodoviária Federal, na época, inspetor da PRF e hoje 2º Sargento, pois que o mesmo também faz parte dos atingidos pela 1.104.

Este cidadão é o senhor YONY ABREU e que a época nos deu todas as orientações para a criação da entidade. Como já devem saber pouco conseguimos e o projeto ficou somente na memória. Faltou UNIÃO E ESPIRITO DE LUTA, também faltou credibilidade, pois muitos não acreditavam que um dia o Art. 8º do ADCT fosse regulamentado. Se naquela época tivéssemos tido o apoio dos irmãos hoje poderíamos estar gozando de situação um pouco mais folgada.

Sei que minha opinião é por demais franca, mas não vejo outros termos a qualificar o que alguns chamam de medo, para mim é covardia. Já conclamei, por diversas vezes, para fazermos uma greve de fome ou mesmo nos acorrentarmos na frente do STF ou Congresso, apesar do meu estado de saúde ser bastante precário, sofro de enfisema pulmonar, ainda assim se tiver mais alguns que não corram do perigo eu estou e estarei disposto a ir à luta.

Também já sugeri a que um grupo de advogados, isentos da fome por dinheiro, reúnam e faça um dossiê com todas as nuanças da perseguição a que somos vitimas e além de divulgarem na imprensa internacional enviem as autoridades da anistia internacional. Sem fazer alarde, sem enfrentar os preconceitos da sociedade, sem temor dos cruéis Oficiais Generais, sem abaixar a bunda, nós não iremos a lugar algum a não ser o desespero e a incerteza do amanhã.

A nossa Associação Nacional, da qual tenho orgulho de dizer que participei de sua fundação, infelizmente foi alvo de ambições e desunião o que me levou a afastar-se, contudo se a reestruturarem estou e estarei disposto a colaborar.

Durante mais de uma década fui responsável pela luta dos irmãos de minas, onde por nosso intermédio conseguimos elaborar, protocolar, acompanhar e assistir a julgamentos favoráveis de mais de 160 cabos, sendo 18 promovidos a suboficial e os demais segundo sargento, nestes últimos estou incluído. Durante mais de dez anos minha sala de visitas foi a sede e escritório do GEUAr, chegando ao ponto de receber minhas visitas particulares na varanda de minha cozinha por não ter espaço na sala. Hoje, por aque4les mesmo 160, sou tido como terrorista e ate como o “RÁBULA Dr. 2º SARGENTO DINIZ” tudo porque sempre os alertei do perigo e cobrei união.

Não sei se em outras cidades e estados a ganância fala mais alto, pois quando saiu a Lei 11.354 a maioria estava com MS ajuizado no STF, mas como a Lei previa o inicio do pagamento – do conta gotas – a maioria desistiu do MS e hoje estão buscando solução em ação de cobrança junto ao TRF1. Se amanhã surgir outra alternativa eles abandonam o TRF1 para correrem em busca de soluções fáceis sem pararem para analisar o tamanho do prejuízo, pois, cada Advogado que elabora um “novo plano” também tem uma nova tabela de honorários, e ao final o que receberem não dará para pagar todos os espertalhões de plantão.

No texto que nos foi enviado tomei a liberdade de fazer algumas inserções das quais assumo inteira responsabilidade. Para identificar as inserções e só verem as que estão rasuradas em amarelo.

É O CAOS!

Diniz 2º Sgt.
cbdinizgeuar@ig.com.br

 

Olá, mundo!

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